CONTEXTO
Moçambique, e em particular a província de Cabo Delgado, tem experimentado nos últimos anos um incremento em relação à exploração de recursos minerais. Diferenciam-se dos principais tipos de actividade: (1) a indústria extractiva formal focalizada principalmente na extração de petróleos, gás, carvão e outros minerais fosseis e (2) a mineração artesanal, de pequena escala, informal, mas com uma repercussão direita nos aspectos de desenvolvimento social, económico, de saúde e ambiental nos territórios onde se desenvolve. É practicada por trabalhadores/as conhecidos como “garimpeiros”. Se a atenção governamental, das empresas internacionais, das organizações internacionais e nacionais que trabalham para uma gestão eficiente e distributiva dos recursos tem se focalizado na indústria formal, a mineração artesanal ainda não recebe a atenção devida, facto, que não deixa explorar a sua potencialidade como motor de desenvolvimento e não permite alertar e minimizar os riscos que provoca.
O aumento da mineração artesanal tem uma justificação enquadrada nas condições de subdesenvolvimento do país. Mais de metade da população moçambicana vive em situações de pobreza absoluta, sendo a agricultura a principal fonte de sobrevivência. A escassez de chuvas, as precárias técnicas usadas e as mudanças climáticas têm resultado na redução da produção e na perda das condições de vida. Os elevados níveis de pobreza que se verificam nas zonas rurais, o desemprego generalizado, especialmente no seio da juventude, a falta de oportunidade de continuação de estudo, a tolerância do governo, e, às vezes, os elevados rendimentos obtidos na exploração dos minerais constituem algumas das causas da proliferação da mineração artesanal no país.
As evidências que existem no país e em outras regiões internacionais com uma problemática similar alertam sobre os desafios sociais, económicos e ambientais que a mineração artesanal provoca:
CONSEQUÊNCIAS
Problemas ambientais:
1. Erosão provocada pela eliminação da vegetação e diminuição da fertilidade das terras.
2. Obstrução da rede hidrográfica por sedimentação devido à abertura de imensas crateras.
3. Contaminação da água provocada pelo processo de trituração e lavagem de pedra para a extração, especialmente, do ouro. Mineiros artesanais no mundo inteiro utilizam mercúrio para a extração do ouro. A técnica “whole-ore amalgamation” usa 10-25 gr. de mercúrio para produzir 1 gr. de ouro. Durante os últimos anos tem sido evidenciado que esta técnica está amplamente espalhada sendo a mineração artesanal para extração do ouro o primeiro e mais importante fator contaminante ou de poluição por mercúrio do mundo com 37% das emissões antropogênicas na atmosfera (PNUMA).
Impacto social:
1. Existem conflitos sociais entre garimpeiros e empresas que exploram formalmente os recursos naturais por via de concessões mineiras e florestais.
2. Deterioração das condições de trabalho uma vez que os operadores mineiros atuam em situações precárias sem a observância de normas elementares de segurança e higiene no trabalho.
3. Vida nómada com precárias condições de higiene e segurança numa dependência extrema tanto em produtos alimentares como alternativas de geração de rendimento, possibilidade de criatividade, de aprendizagem, de escolha da qualidade de trabalho, lazer, segurança, usufruto dos valores culturais e de saúde mental.
4. Os movimentos migratórios e o aumento desorganizado da população próxima às minas têm repercussões na assimetria e falta de serviços básicos com mínima cobertura, tanto na educação como na saúde.
5. Separação e fragmentação das famílias por períodos longos e colocando em primeiro plano o poder económico em detrimento de outros valores que as identificavam.
6. Observa-se o uso da mão-de-obra infantil violando os direitos dos petizes e das comunidades em geral.
7. Segundo UNICEF no ano 2012, 24% das jovens com idades entre 15 a 18 anos, tenham exercido a prostituição em zonas de mineração.
8. As Nações Unidas alertam sobre a correlação existente entre a indústria extrativa e aumento das doenças de transmissão sexual e o HIV.
IMPACTO ECONÓMICO:
1. A actividade mineira, em termos gerais, promove a mineração e comercialização ilegal devido, em grande parte, as dificuldades para operar no mercado formal que enfrentam os mineiros.
2. O CTV informa que a insegurança alimentar e nutricional tem aumentado como consequência do abandono da agricultura para trabalhar na mineração artesanal.
Campanha “Conflict Minerals”
Uma campanha de Justícia i Pau para dar a conhecer a relação existente entre os produtos tecnológicos e os conflitos armados e violações dos direitos humanos nos países onde se extraem os minerais necessários para o seu fabrico, sendo um deles o ouro.
Centro Terra Viva – Estudos e Direito Ambiental
ONG moçambicana, colaboradora da medicusmundi, de investigação e intervenção ambiental. Reúne profissionais de diferentes áreas de gestão do meio ambiente e dos recursos naturais. Trabalham em especial a Lei do meio ambiente, conservação e gestão ambiental, a informação e educação ambiental, a economia rural e a sociologia ambiental.
“Diálogos” ONG dinamarquesa
Colaboradora da medicusmundi, que centra o seu trabalho na investigação sobre a mineração artesanal, em especial nos países em vias de desenvolvimento, e os seus efeitos sociais e ambientais.
Usos alternativos ao mercúrio
O ouro pode ser processado sem mercúrio.
Convénio Minamata
O Convénio de Minamata sobre Mercúrio é um tratado mundial para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio.
E VOCÊ, QUE É QUE PODE FAZER?
